Com a atribuição do prémio Nobel da Economia aos Professores Acemoglu, Johnson e Robinson, o crescimento e desenvolvimento económicos passaram agora a ser explicados de forma mais credível pela qualidade das instituições. Simplificando bastante: instituições extractivas (i.e. não democráticas) prejudicam a população em benefício de uma pequena elite entrincheirada e amoral, ao passo que instituições inclusivas (democráticas) levam à criação de igualdade de oportunidades, crescimento económico e bem-estar social.
Confesso que não li a fundo o trabalho destes economistas (a seu tempo) e quem por isso mesmo, tenho dificuldade em compreender como são tratados casos como a China, ou casos mais antigos como a Rodésia (que hoje conhecemos como os Zimbabwe) ou a própria África do Sul. Mas olhemos para Portugal.
As características institucionais. As instituições políticas e económicas Portuguesas são inclusivas ou extractivas? De acordo com os recipientes do Nobel da Economia de 2024, os países ocidentais têm uma combinação de instituições políticas e económicas inclusivas, que se influenciam mutuamente, formando um arranjo institucional político-económico relativamente estável. As instituições tornam-se extractivas quando violam pelo menos um de dois requisitos: o pluralismo e a prossecução do bem-comum – ambos pedras angulares das democracias liberais do ocidente.
De acordo com esta perspectiva, Portugal tem, sem sombra de dúvida, instituições políticas e económicas inclusivas. Apesar de Portugal ser uma democracia de meia-idade, a sua adesão à CEE em 1986 tem desde então feito acelerar o desenvolvimento das instituições políticas e económicas em Portugal. O mimetismo e consequente isomorfismo institucionais decorrente da necessidade de ser aceite no clube Europeu – levaram a que – sem embargo das diferenças de partida, Portugal tenha convergido institucionalmente com os Países Europeus, com instituições mais inclusivas. Pelo menos na estrutura e na forma. Já quanto à prática e aos resultados, sobram significativas dúvidas.
A prática institucional. As instituições Portuguesas – sobretudo as políticas – são disfuncionais. Os agentes que nelas operam – apesar de plurais em muitos casos – não servem o bem comum. Existe uma espécie de tribalismo muito enraizado, que muitos confundirão com pluralismo. A começar pela Assembleia da Republica, Governo, Tribunal de Contas e outros tribunais. O mesmo se passa em outras instituições como a administração publica, reguladores vários da actividade económica e ordens profissionais. O recente circo à volta da aprovação do orçamento de Estado fala por si. A permeabilidade a interesses alheios ao bem comum, leva a que a acção nestas e noutras instituições, desvirtue o seu propósito original. Leis complexas, incompreensíveis e de difícil aplicação, reguladores frouxos, tribunais lentos, meios de comunicação social manietados.
Muitas instituições fundamentais em Portugal estão, ou infiltradas e capturadas, ou asfixiadas por falta de recursos – ou as duas coisas. As “portas- giratórias” em Portugal são um fenómeno expressivo que ajuda a entrelaçar instituições políticas e económicas de formas inusitadas. Afirmam os prémio Nobel que os países com instituições inclusivas utilizam os seus recursos produtivos disponíveis de forma mais inteligente, e por isso ao longo do tempo crescem mais do que os Países que operam instituições extractivas.
Em Portugal, os sucessivos elefantes brancos e escândalos de toda a ordem com obras públicas, as Parcerias Público-Privadas e rendas excessivas, a fraude na atribuição de fundos Europeus, e um longo etc. indicam que a alocação de recursos na economia Portuguesa tem características extractivas significativas. E os resultados estão à vista.
Os resultados. De acordo com os Nobel da Economia de 2024, instituições inclusivas levam a crescimentos económicos superiores e sustentados, mais inventividade e inovação. Vejamos os resultados em Portugal. Dados do projecto da Business Roundtable Portugal, “Comparar para Crescer” mostram que entre 2000-2023 Portugal cresceu em termos reais um total de 24,6%, um crescimento médio de cerca de 1% ao ano, o terceiro pior registo de entre 31 países Europeus (incluindo o Reino Unido).
Ao mesmo tempo, em 2022, Portugal encontrava-se no lugar 42 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), atrás da maioria dos países ocidentais desenvolvidos. Por outro lado, um inquérito recente a 27 países da OCDE revela que 96% dos inquiridos em Portugal considera que a desigualdade económica é elevada, e a igualdade de oportunidades reduzida. Esta é a maior percentagem de entre os 27 países! Nem vale a pena falar da nossa posição no European Innovation Scoreboard – empreender e inovar em Portugal sem estar amparado em instituições políticas extractivas é ser um herói! Claro que, comparados com os Zimbabwe ou a Coreia do Norte temos instituições inclusivas. Mas comparados com os restantes países Europeus, as nossas instituições político-económicas revelam características altamente extractivas preocupantes. Para que instituições com estas características e estes resultados, se mantenham ao longo do tempo, tem de existir uma elite política e, em muitos casos, económica, em conluio para manter a actividade extractiva.
O que fazer? O que a história mostra é que remover instituições extractivas é extremamente difícil e um processo lento, porque os arranjos institucionais extractivos são muitas vezes autopoiéticos, isto é, têm vida própria e auto-regeneram-se. São extremamente resistentes a pressões externas. Com a recusa da classe politica em alterar o sistema eleitoral para círculos uninominais, a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social , propôs em 2021 um sistema misto a imagem do sistema Alemão, e tendo sido ouvida, foi depois olimpicamente ignorada.
A Iniciativa Liberal e um conjunto de personalidades têm escrito e falado sobre as vantagens que a introdução de círculos uninominais traria para a qualidade da democracia, para a inclusividade das instituições. Nada disto e prioridade para os partidos . A operação Tutti-Fruti investiga uma alegada conspiração de dirigentes do PSD e do PS para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa, com vista a manter e beneficiar interesses económicos. Um exemplo flagrante de como as instituições são deturpadas pelos agentes.
A reforma do funcionamento do Ministério Publico está na gaveta. Uma reforma da Administração Publica que a torne verdadeiramente independente e accountable à imagem por exemplo, do Civil Service Britânico, é uma miragem. A CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública – não é notícia, o que para mim significa que não está a fazer bem o seu trabalho. Sabemos o que é preciso fazer, mas as instituições extractivas são parasitas resistentes.
Professor de Governance, Henley Business School, Reino Unido, e Partner na AMROP