O Orçamento do Estado não deve ser uma arma de chicana política, mesmo que a atual configuração do hemiciclo parlamentar não permita cenários de estabilidade. A atual maioria governamental é frágil e os portuguesses forçaram, indiretamente, os principais partidos a entendimentos a curto prazo, nas últimas eleições legislativas.
Um Orçamento é apenas um instrumento de previsão de execução de políticas públicas; não é a bíblia. Por isso, não faz sentido o ambiente de cacofonia sobre o cenário de queda do Governo Montenegro, se o OE 2025 for chumbado. Se isso acontecer, o governo pode gerir o Estado por duodécimos ou então o Presidente da República pode convocar eleições. Mas esta gritaria partidária, em tom pueril, que dura desde o verão (e não necessariamente por falta de temas mais relevantes e urgentes para discussão pública), pouco ou nada interessa aos empresários e às famílias.
Até o OE 2025 ser conhecido, após entrega na AR, o que deveriamos estar a discutir seria o documento das grandes opções do plano (GOP), ou seja, as linhas de orientação do Governo para o próximo ano e seguintes. Por uma razão simples: primeiro, é preciso saber o que o governo se propõe fazer para resolver problemas urgentes e/ou estruturais do país. Só depois é que será inscrita uma previsão de despesa e de receita, isto é, um exercício contabilístico – que é diferente de um documento de estratégia.
Os portugueses querem e precisam que a asfixiante carga fiscal seja reduzida, mas para isso o Estado não pode gastar tanto e ter um peso tão elevado na economia. O Estado precisa de melhor gestão e não tanto de mais dinheiro para cima da fogueira. A propósito, que medidas de prevenção de fogos e de melhor gestão da floresta estarão previstas nas GOP e no OE 2025? Vamos ou não tirar lições dos terríveis incêndios da penúltima semana de setembro?
E como a floresta deste país desordenado é um tema estrutural, estratégico e que não deve cair no esquecimento, ouvimos dois especialistas que partilham propostas polémicas para uma melhor gestão da floresta. Carlos Batista Lobo defende soluções musculadas de intervenção do Estado, perante a falta de cadastro e limpeza da maioria das matas e dos terrenos rurais, numa entrevista para ouvir também em podcast. E Domingos Xavier Viegas partilha a sua visão lúcida para o futuro da floresta.
Nesta edição, destaco ainda as conclusões da conferência sobre futuro do desporto, realizada em Santarém, porque a aposta na qualidade de vida, fora de Lisboa e do Porto, deve ser concretizada. Como em tudo na vida (pessoas e empresas), é preciso ir além das promessas e das boas intenções.