Carlos Tavares: “A não aprovação do orçamento não deve implicar a realização de novas eleições”

“A lei prevê mecanismos alternativos, desde a apresentação de novo orçamento até à gestão por duodécimos enquanto não houver um novo orçamento aprovado”, refere o economista e coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES.

No período pós férias de verão, como antecipa estes quatro meses até ao final do ano, a nível económico do país e da sua atividade, em particular?

Carlos Tavares – Não antevejo grandes alterações relativamente ao que se tem vindo a verificar ao longo do ano em termos de crescimento económico. Resta saber que impacto podem ter as medidas de aumento de rendimentos já adoptadas (despesa pública e redução de receita fiscal) sobre o consumo e sobre as contas públicas, embora esses efeitos se devam manifestar mais significativamente em 2025. É claro que as incertezas que rodeiam a conjuntura política internacional não permitem que, ao dia de hoje, se arrisquem previsões categóricas sobre as condições externas que a economia portuguesa poderá encontrar a curto prazo.

Se o OE 2025, que será apresentado em outubro, não passar em novembro, deve haver novas eleições? Ou que outra solução deveria ser encontrada, nesse cenário?

CT – A não aprovação do orçamento não implica e não deve implicar a realização de novas eleições. A lei prevê mecanismos alternativos, desde a apresentação de novo orçamento até à gestão por duodécimos enquanto não houver um novo orçamento aprovado. Já tive ocasião de dizer que preferiria esta solução à alternativa de um orçamento negociado e aprovado em termos que comprometessem o futuro e as reformas de que o país tanto necessita. Essas reformas são muito mais importantes do que ter simplesmente um orçamento aprovado. Em qualquer caso, julgo que a solução sugerida pelo Presidente da SEDES, de viabilização não negociada do orçamento será provavelmente a mais sensata.

O que mais apreciou neste primeiro ano do “Portugal Amanhã”?

CT – Penso que o principal aspecto positivo foi a capacidade de tratar e debater temas fundamentais para o País e, em particular, para a economia portuguesa, para além das incidências do curto prazo. Sendo que proporcionou sempre o confronto de visões diferentes e aprofundadas. Esse tipo de debate é muito importante para os cidadãos e para os responsáveis pela formulação das políticas.