Qualquer passo que é dado carece de confiança. A gestão de uma crise na habitação não é diferente. É sabido, e muita tinta já correu sobre o problema habitacional em Portugal, que enfrentamos desafios históricos com índices de habitação, construção e acesso à habitação que nos posicionam próximo de níveis anteriores a 1974.
A conjuntura atual exigia uma mudança de paradigma, e a nova estratégia “Construir Portugal”, apresentada este mês pelo executivo, traz essa mudança de abordagem: passando o seu foco desta problemática para a oferta (de habitação) e essa mudança tem de significar a criação de políticas adequadas e exequíveis devendo, acima de tudo, deve ser capaz de devolver a confiança ao mercado e aos portugueses.
Defendo que a confiança é a base de qualquer mercado que almeja ser robusto e, no setor imobiliário, esta confiança pode ser restaurada através de medidas concretas que ofereçam segurança aos investidores, promotores, construtores, proprietários e inquilinos. A incerteza jurídica, a morosidade nos processos de licenciamento e a falta de incentivos, credíveis e eficazes, têm sido entraves significativos ao desenvolvimento imobiliário em Portugal. Para superarmos estas barreiras, é imperativo um compromisso ambicioso por parte do governo, para criar um ambiente propício ao investimento, à construção e ao arrendamento.
Concretamente, o que pode conferir mais confiança ao mercado, nomeadamente de quem pode investir na construção de mais casas que os portugueses podem pagar? A implementação imediata da medida que estipula a taxa de IVA a 6% para a construção de nova habitação. Esta é a medida que pode ter um impacto mais direto na resolução do problema da habitação e, que no meu entender, tem o poder de dinamizar a economia do país.
O Simplex Urbanístico é também um marco importante para o mercado nacional, por descomplicar processos e a burocracia, reduzir os atuais infindáveis tempos de licenciamento, e assim contribuir para trazer mais habitação a preços mais acessíveis. A burocracia tem sido aliás um dos principais obstáculos ao desenvolvimento urbano, atrasando projetos e aumentando os custos. Veja-se, pois, que quando mais tempo um imóvel aguarda licenciamento mais oneroso se torna. Considero que a implementação do Simplex é um passo essencial para restaurar a confiança no setor. Mas esta implementação tem de ser célere, se não mesmo imediata, para dar a resposta urgente que esta crise exige.
Outro aspeto que considero fundamental, e que certamente irá contribuir para o aumento da oferta de habitação, é o fortalecimento do mercado de arrendamento. Temos de olhar com maior respeito para este mercado, dando-lhe a relevância que merece. Existe um número muito elevado de imóveis devolutos com condições de habitabilidade em Portugal. A questão que importa colocar é: como podemos ajudar os proprietários a colocar esses imóveis no mercado de arrendamento? Mais uma vez volto à questão inicial: dando-lhes mais confiança. O que se consegue com a eliminação da restrição de 2% no aumento das rendas na transição de novos contratos e com a abolição da obrigatoriedade de renovação automática dos contratos de arrendamento por um período mínimo de três anos. Estas medidas, consideradas pelo Governo e pela maioria no Parlamento que venceu as eleições últimas, como “erradas” no âmbito do “Pacote da Habitação”, apenas resultaram em menos disponibilidade de habitações para arrendamento e em preços mais elevados. Portanto, é necessário revogá-las para restabelecer a confiança dos proprietários e incentivar a oferta de mais imóveis para arrendamento.
Dito isto, e para podermos ultrapassar esta crise, é sem dúvida urgente conseguir trazer mais confiança ao mercado, se queremos de facto trazer mais habitação, mais digna e mais acessível a todos os portugueses.
Presidente da APPII