Há mais vida para além do orçamento”, afirmava, em abril de 2003, o antigo Presidente Jorge Sampaio que coabitava com o XV governo (PSD / PP), liderado por Durão Barroso e com Manuela Ferreira Leite na pasta das Finanças. Vinte anos depois, todos estamos de acordo que é crucial ter finanças públicas saudáveis, controlar o défice orçamental (de preferência, alcançar superavit) e reduzir a elevada dívida pública abaixo dos 100% do PIB. Porquê? Porque estes são sinais vitais de credibilidade junto dos mercados – que emprestam dinheiro ao Estado português. E porque geram confiança junto dos agentes económicos e contribuintes portugueses – que suportam uma enorme carga fiscal.
Apresentado o OE 2024 – que traz algum alívio no IRS, mas aumenta impostos indiretos e não mexe no IRC, nem traz novidades para as empresas – desafiámos João Leão (ex-ministro das Finanças de António Costa) e Carlos Lobo (fiscalista e ex-secretário de Estados dos Assuntos Fiscais de um governo socialista, mas continua independente e até crítico deste governo) a responderem à pergunta desta edição do “Sim ou Não”: é possível um choque fiscal para estimular o crescimento económico, aliviando o esforço sobre empresas e o que resta da classe média? Há ou não margem para baixar impostos, se a prioridade deve ser crescer, pelo menos, 2% ao ano, num cenário sombrio para Portugal, a Europa e o mundo, nos próximos anos?
No debate , Carlos Lobo considera que “a revogação do regime dos residentes não habituais é o aspeto mais negativo da proposta de OE” e deixa outra nota negativa: “para um jovem qualificado, os primeiros escalões de IRS são altamente punitivos.” Quanto aos jovens e a sua retenção no país, João Leão avisa: “é preciso garantir que Portugal aumenta muito a produtividade nos próximos anos e que isso provoque um aumento dos salários”, até porque, salienta o ex-ministro, “nos próximos 10 a 20 anos, vamos ficar com um mercado de trabalho mais qualificado do que a média europeia.”
A propósito de quadros qualificados, esse já é caso da Critical Software, a empresa que analisamos no Sucesso.pt, com forte aposta em engenheiros que, a partir de Coimbra ou de Lisboa, trabalham para multinacionais da indústria automóvel e aeronáutica e garantem o crescimento da empresa. Fundada e co-liderada por Gonçalo Quadros e João Carreira, a Critical Software prevê duplicar a faturação.
Destaque final para as crónicas e conversas em podcast de Rafael Campos Pereira, que revela os caminhos kafkianos da burocracia estatal exigida para se obter um certificado PME, e também a reflexão de António Ramalho sobre o desígnio nacional de maior crescimento, de preferência acima da média, porque é urgente sair da mediania. Pensar o país a 20 anos, como nos propomos neste projeto, implica ambição e maior confiança nas capacidades do povo português que vai aguentando o elevado peso dos impostos, mas já deu provas ao longo da História de que há limites para suportar essa carga.
luis.ferreira.lopes@newsplex.pt