O elevado custo de adquirir uma habitação, uma barreira considerável para as famílias. O período que se seguiu à pandemia foi marcado por um aumento da procura de casas a nível global e, mais tarde, pelo desencadear de duas guerras. A consequência da junção destes dois fatores foi uma subida acentuada do preço das casas, motivado pelo aumento da procura e da inflação.
Em Portugal o fenómeno do aumento do preço das casas acabou por sofrer um efeito de ampliação, ora se o preço das casas aumenta os impostos que recaem sobre esses valores aumentam também. A consequência dramática, muitos portugueses deixaram de ter acesso à compra ou arredamento de imóveis por não conseguirem acompanhar estes aumentos.
A restrição à habitação por uma larga maioria da população é uma situação, que não só é preocupante do ponto de vista social, ao limitar o acesso a este direito básico, mas também tem implicações diretas na dinâmica do mercado imobiliário.
Vejamos, o custo elevado da construção: O atual regime de IVA impõe uma carga fiscal significativa sobre os custos de construção, abrangendo materiais e serviços, o que inflaciona o custo global de desenvolver novos empreendimentos habitacionais. Esta realidade não só desfavorece a neutralidade fiscal que deveria ser uma norma no contexto do IVA, mas também resulta num “imposto oculto” que se reflete nos preços finais das casas. Consequentemente, os consumidores são confrontados com uma oferta habitacional com valores mais elevados, tornando a aquisição de uma casa uma tarefa cada vez mais difícil e onerosa.
E reflete-se também como barreira ao investimento: A carga tributária substancial pode desmotivar investimentos em novos projetos de construção, especialmente para empreendedores de menor porte ou aqueles comprometidos com a oferta de habitações acessíveis. Esta situação limita significativamente a oferta de novas residências, agravando ainda mais o desequilíbrio entre oferta e procura no mercado imobiliário.
Excesso de carga fiscal na habitação? A pergunta não tem um efeito provocatório, pretende apenas alertar para o facto de Portugal ser um dos países da Europa do Sul em que a carga fiscal associada à habitação é das mais elevadas.
De Espanha a Itália, passando por França, os exemplos são inspiradores se quisermos vê-los com um olhar desempoeirado e virado para a solução, claro está. Nestes países, verifica-se: em Espanha uma taxa de IVA de 10% na construção dedutível na venda e no arrendamento; um IMT próximo de 0% na compra da primeira habitação e um Imposto de Selo (IS) Nulo.
França apostou numa política fiscal semelhante, com valores de taxa de IVA de 20, 10 ou 5,5% na construção dedutível na venda e arrendamento, IMT 0% na compre da primeira habitação e IS 0%. Em Itália, o IVA na construção de habitação nova está fixado nos 4%, com uma taxa de IMT nula também para a compra da primeira habitação e IS também de 0%.
Quando analiso estes casos de sucesso, a questão que me surge logo, é a que todos os portugueses deveriam colocar: porque pagamos tanto IVA em Portugal na habitação?
Defendo a redução do IVA da construção através da dedutibilidade, de modo a que as preocupações do legislador sejam acauteladas, e por forma a garantir que o benefício fiscal chega ao consumidor final, ou seja, a quem realmente precisa de casas a preços mais baixos.
Urge avançar com medidas que possam retirar Portugal do topo desta lista de “países com carga fiscal da habitação mais elevada”, para apostar em medidas fiscais que possam contribuir realmente para ter mais casas e com preços mais acessíveis, tal como os portugueses necessitam.
Presidente da APPII