Na era da digitalização, da automação, e em pleno advento da Inteligência Artificial, a verdadeira revolução na Justiça será investir nos seus recursos humanos.
Ainda que muitas vozes augurem (com um entusiasmo até um pouco excessivo) que o futuro da Justiça passará necessariamente pela tecnologia, não nos parece que as funções de Juiz, de Advogado, de Magistrado do Ministério Público e de Funcionário Judicial possam algum dia ser inteiramente substituídas por máquinas.
A tecnologia desempenhará sem dúvida um papel importante, como ferramenta, como auxiliar para o desempenho daquelas funções, permitindo poupar tempo e recursos, mas nunca como substituto da intervenção humana numa área tão sensível como a da Justiça.
E isto porque a Justiça não é feita apenas de números ou de dados, nem pode ser decidida com base em algoritmos. A Justiça trata da vida das pessoas. Pessoas com problemas concretos, com histórias de vida próprias, com personalidades e sensibilidades particulares, com receios, anseios, esperanças, etc.
Advogados, Juízes, Procuradores, não são apenas meros coletores de dados que inserem num programa onde lhes é apresentada uma determinada solução jurídica.
Numa consulta jurídica, por exemplo, o/a Advogado/a não se limita a informar o cliente sobre a lei aplicável ao seu caso concreto. O Advogado faz também aquilo que nenhuma máquina consegue fazer: fala com o cliente, mostra compreensão, compaixão, percebe a sua história, as suas reais motivações, tenta chegar a uma solução conciliadora, ou pode até perceber que a legislação atual, apesar de aplicável, não oferece uma solução justa para o caso concreto e deverá ser analisada no plano de princípios éticos e morais superiores.
Da mesma forma, decidir um litígio é muito mais do que coligir argumentos contrários e decidir por uma das partes com base numa determinada solução legal. As pessoas não querem apenas que uma máquina decida quem tem razão. As pessoas querem sentir-se ouvidas, atendidas, querem perceber que as suas necessidades e razões foram tidas em consideração e devidamente ponderadas, que o seu problema foi entendido por outro ser humano, ainda que legalmente a solução até possa não lhe ser favorável.
É por isso que a Justiça perdeu, quando os processos passaram a ser tratados como números e objetivos que era preciso atingir no final do mês, retirando aos Juízes o tempo necessário para a devida ponderação.
É por isso que a Justiça perde, sempre que não se dá às pessoas a oportunidade de serem realmente ouvidas, com o tempo e a paciência necessária para se perceber o seu problema , as suas motivações.
É por isso que a Justiça perderá, se acharmos que a tecnologia será a única solução para resolver os seus problemas.
A solução está, como sempre esteve, nas pessoas. É preciso coragem, determinação e sensibilidade para fazer o óbvio. Investir nas pessoas.
É preciso dotar os tribunais de mais Juízes, mais Procuradores, mais Funcionários Judiciais.
É preciso remunerar condignamente as pessoas que trabalham na Justiça. É inadmissível que Advogados/as que asseguram o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais sejam remunerados com uma tabela que não sofre alterações desde 2004.
É inaceitável que Funcionários Judiciais, que desempenham funções de elevada responsabilidade, sejam remunerados com valores próximos ao salário mínimo.
É preciso humanizar a Justiça. Perceber que todos os seus intervenientes são humanos, cidadãos de pleno direito, que precisam de locais de trabalho dignos, de tempo de descanso e de lazer, que têm responsabilidades familiares, que têm direito a ficar doentes, a gozar licenças de parentalidade, a poder prestar auxílio a familiares doentes, etc.
Em pleno século XXI, temos uma Justiça que pára por tudo e por nada, mas não permite que um julgamento possa ser adiado para que um/a Advogado/a preste apoio ao seu filho doente, por exemplo, ou que possa beneficiar de uma licença de parentalidade por um prazo condigno e adequado às necessidades da criança.
Em vez de investirmos dinheiro e esforços para dotar a Justiça de cada vez mais tecnologia, seria importante que quem Governa parasse um pouco, deixasse de presumir soluções para problemas inexistentes, e ouvisse efetivamente todos os profissionais que trabalham no setor.
Agora e no futuro, uma Justiça mais próxima do cidadão, mais efetiva, mais respeitada, enfim mais justa, passará necessariamente pela valorização de todas as pessoas que nela trabalham, dotando-as de mais meios e condições para desempenharem o seu trabalho: um trabalho que será sempre de pessoas para pessoas.
A verdadeira revolução da Justiça é fazer o óbvio e necessário: investir nas pessoas.
Bastonária da Ordem dos Advogados