Quero poupar-vos à discussão da redução da taxa de IRC dos 21% para 20% e dos 17% para os 16%. Sendo lamentável a redução de um ponto percentual nas taxas de imposto sobre as pessoas coletivas, o IRC tem uma questão que no ponto meu de vista o torna progressivo e é contra os preceitos constitucionais mormente o designado no Art. 104 da Constituição da República Portuguesa que só permite a progressividade de imposto ao rendimento de pessoas singulares.
Uma empresa , atingindo um determinado patamar de lucro tributável, para além de pagar de IRC e derrama municipal também terá que liquidar a derrama estadual conforme está previsto por tabela no artigo 87 º-A do Código do IRC.
A manutenção da derrama estadual é totalmente contra ao principal objetivo do governo em manter jovens qualificados em Portugal.
Isto significa, que sem empresas de dimensão significativa não haverá jovens que queiram cá ficar.
São as grandes empresas que podem de alguma forma contribuir para um mais rápido desenvolvimento económico e aumento salarial mantendo os jovens em território nacional onde estes podem com alguma esperança conseguir atingir o seu objetivo de vida seja ele qual for.Em Portugal ainda se penaliza o potencial grande lucro em nome de ideologia sem sentido.
Como olhará hoje uma grande empresa para Portugal com intuito de investir por cá? Bem, baixaram um ponto na taxa de IRC, mas mantêm-se a derrama estadual. Com tudo isto as empresas com previsão de grandes lucros escolherão por certo outra jurisdição fiscal.
Quando apresento um qualquer “estudo” de pagamentos de impostos ao empresário e pedindo-me este a melhor opção e o menor custo possível ainda não poderei indicar o nosso país como o país certo.
Por várias razões, e já que de forma simbólica a proposta está em reduzir a taxa de IRC em um ponto, seria preferível olhar para a derrama estadual e acabar com ela de vez.
Mas como em Portugal os impostos são imortais, dificilmente se perceberá que a derrama estadual prejudica o país. Podem dizer-me que poucos são aqueles que a pagam e por essa razão o tema é residual . Engana-se quem assim pensa.
Eliminar a derrama estadual seria um abrir de portas ao “pensamento” capital que olharia para Portugal como o país que estaria a sair do bolor fiscal em que se encontra há décadas.
Em conclusão, parece que a derrama estadual é, por princípio e tal como está concebido , um veículo de progressão do imposto que me parece inconstitucional e por outro lado é um impeditivo legal de criação de alta criação de riqueza que está em contraciclo com outras políticas que o governo quer adoptar com é exemplo o IRS Jovem.
Como isto está tudo ligado, parece-me que sem empresas de grande dimensão, podem até fazer o pino com os jovens que isto assim não valerá de nada.
Consultor na área fiscal